Atenção, interessados no concurso ALRN: o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, determinou a cassação de servidores não concursados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Segundo a decisão, serão cassados todos os contratos de servidores que não realizaram um concurso público do órgão em até 30 anos retroativos.
Importante frisar que tal medida não alcançará os servidores aposentados ou os que já preencheram requisitos para requerer a aposentadoria.
Em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), acolhido por Barroso, foram apontados diversos atos ilegais que permitiram a transferência de servidores advindos de outros órgãos e entidades.
Além disso, diversos cargos comissionados foram realocados para provimento efetivo sem que houvesse a realização de concurso público. Desta forma, a PGR requereu a invalidação das contrações efetivadas devido à inconstitucionalidade dos atos.
Importante relembrar que recentemente foi divulgado o projeto básico do próximo certame. Serão ofertadas 47 vagas para os cargos de Analista Legislativo (nível superior e salário de R$ 9.738,64) e Técnico Legislativo (nível médio e salário de R$ 5.868,16).
Além disso, já foi formada a comissão especial de licitação responsável pela análise da documentação de habilitação e propostas de preços das instituições interessadas no concurso AL RN.
Confira abaixo todos os detalhes do concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em que foi determinada a cassação de não concursados em certames anteriores:
Saiba mais: concurso AL RN