A projeto de lei 3.382/2021, que fixa reajuste aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais (concurso TJMG), foi sancionado no dia 4 de abril de 2022, pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Com isso, os servidores no Tribunal de Justiça de Minas Gerais vão ter uma remuneração até 6,76% maior.
Conforme o texto, o reajuste será feito da seguinte forma:
Art. 1º – O valor do padrão PJ-01 da Tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos constante no item “b” do Anexo X da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000, fica reajustado, a partir de 1º de maio de 2020, em 2,40% (dois vírgula quarenta por cento), nos termos do inciso X do caput do art. 37 da Constituição da República e do art. 1º da Lei nº 18.909, de 31 de maio de 2010.
Art. 2º – O valor do padrão PJ-01 da Tabela de Escalonamento Vertical de Vencimentos constante no item “b” do Anexo X da Lei nº 13.467, de 2000, fica reajustado, a partir de 1º de maio de 2021, em 6,76% (seis vírgula setenta e seis por cento), nos termos do inciso X do caput do art. 37 da Constituição da República e do art. 1º da Lei nº 18.909, de 2010.
Parte do documento também foi divulgado pelo presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, confira:
Confira na tabela a seguir as remunerações do tribunal sem contar com o reajuste dos aprovados no concurso TJMG.
| Escolaridade/Etapa na carreira | Padrão de vencimento | Vencimento Básico |
| Inicial – Nível Médio | PJ-28 | R$ 2.986,57 |
| Inicial – Nível Superior | PJ-42 | R$ 4.677,09 |
| Final: carreira de servidor | PJ-93 | R$ 26.355,15 |
O concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais será organizado pelo IBFC.
O edital TJMG deve sair ainda neste mês de abril. O valor da inscrição será de R$ 80,00, para os cargos de nível médio e R$ 100,00, para os cargos de nível superior de escolaridade.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.