Conheça cinco assuntos essenciais para uma excelente atuação jurídica no meio corporativo
O Direito Corporativo é um segmento na área jurídica que presta consultoria e/ou auxilia as organizações em relação às suas demandas empresariais. Os profissionais que atuam nesse campo são indispensáveis para garantir que as companhias estejam de acordo com a legislação vigente e, assim, reforcem seus posicionamentos de credibilidade e transparência em relação aos seus clientes, acionistas e demais stakeholders.
Nos últimos anos, vimos grandes empresas brasileiras envolvidas em casos de corrupção que marcaram o noticiário no nosso país e também no exterior. Dessa forma, percebe-se um aumento da preocupação com a ética e com a confiabilidade das organizações para que elas atuem de uma forma adequada na nossa sociedade. O próprio mercado corporativo traz essa pressão para que as ações desenvolvidas pelas pessoas jurídicas sejam submetidas a processos de compliance e de auditoria.
No artigo de hoje, vamos entender em detalhes 5 temas que são indispensáveis para o trabalho do profissional que atua na área de Direito Corporativo. Boa leitura!
Conforme mencionamos anteriormente, os programas de compliance têm se tornado uma das ações mais importantes e estratégicas dentro dos grandes negócios na atualidade. Eles permitem verificar se a legislação e as demais regulamentações da área de atuação da organização estão efetivamente sendo cumpridas, bem como ajuda a avaliar o desempenho no aprimoramento das políticas internas e externas daquela empresa.
Para evitar escândalos e crises de grandes proporções, as empresas têm investido na consolidação de robustos programas de compliance para garantir a confiabilidade de suas operações. Dessa forma, o compliance é importante não apenas para identificar falhas e possíveis fraudes, mas também para corrigir e prevenir questões organizacionais que podem, seja em curto ou em longo prazo, prejudicar seriamente as atividades da empresa e a sua reputação.
Além de conceitos gerais de compliance, entende-se que o profissional precisa ter conhecimento a respeito de práticas de prevenção de riscos, desenvolvimento de compliance anticorrupção, realização de programas de integridades e técnicas de comunicação para desenvolvimento dos projetos desse setor.
A responsabilidade social é um dos pontos centrais das estratégias de marketing e, também, do posicionamento das organizações no mercado. Há um movimento crescente nas últimas décadas para a valorização de empresas que são socialmente responsáveis. No entanto, com a crise do COVID-19, tornou-se clara a necessidade das organizações apresentarem ações efetivas para contribuírem com o bem-estar social.
A situação da pandemia se apresentou como uma oportunidade para que as empresas se posicionassem a favor da sociedade, como parceiras para o enfrentamento da calamidade pública. Contudo, esse momento também foi um grande risco para organizações que ainda não haviam desenvolvido esse olhar para a atuação social e, assim, realizaram ações desastrosas – do ponto de vista de marketing e também de negócio – ao atuarem no contexto da crise.
Portanto, a responsabilidade social pode ser manifestada por meio de políticas de ESG (Environment, Social and Corporate Governance), que devem ser aplicadas de forma ética, transparente e estruturada. A responsabilidade social não deve ser manifestada nas empresas apenas por ações esporádicas, mas deve estar integrada ao planejamento estratégico da organização como um todo.
Logo, nesse contexto, o profissional da área do Direito Corporativo deve conhecer a responsabilidade social, entender como ela deve ser aplicada e, além disso, ter um entendimento aprofundado sobre temas como governança corporativa e meio ambiente, por exemplo.
O profissional de Direito, além dos conhecimentos da sua área de atuação, precisa ter clareza a respeito dos princípios que regem a economia, sobretudo no caso de quem deseja atuar no Direito Corporativo. A intersecção entre as duas áreas é um ponto estratégico para que as organizações possam se posicionar tanto em relação ao mercado consumidor, mas também possam manter relações saudáveis e éticas com os seus acionistas na bolsa de valores.
O entendimento do Direito Econômico, por exemplo, ajuda o profissional a compreender em detalhes como as alterações nas legislações e as políticas econômicas afetam de forma direta as ações das organizações. Além disso, permite uma visão mais completa para as estratégias que serão aplicadas pelas empresas, sobretudo em momentos de crise e de instabilidade na economia nacional.
Dessa forma, o profissional deve conhecer temas como o histórico do Direito Econômico no nosso país, a intervenção do estado no domínio econômico, as concessões e as parcerias público-privadas (PPP), o direito da concorrência e a Lei de Liberdade Econômica, por exemplo.
As operações de fusões e aquisições são extremamente comuns no mercado privado e, portanto, podem ter um impacto direto em um determinado segmento econômico. Elas alteram de forma significativa as relações empresariais e as concorrências nos mais diversos setores de atuação. Logo, envolvem relações jurídicas e financeiras extremamente complexas e são uma excelente oportunidade de atuação para o profissional que se interessa pelo Direito Corporativo.
Para entendimento dessas questões, é indispensável estudar temáticas como a compra e venda de ações, as modificações no capital social, a alienação do controle acionário, a due diligence na aquisição de empresas e os aspectos legais de investimentos em startups, por exemplo.
Para que todas as demais perspectivas do Direito Corporativo possam ser aplicadas na prática, entende-se que a ética empresarial deve ser o pilar central das ações implementadas pelas organizações. No entanto, como a ética pode ser aplicada na prática? Quais são os desafios para que haja a valorização de princípios éticos nas empresas?
Esses questionamentos são a base para que o profissional possa desenvolver um olhar crítico para as questões empresariais e para que a sua própria atuação seja compatível com a ética corporativa.
Nesse sentido, é preciso refletir sobre qual é a relação entre a ética e os programas de compliance, a ética e o bem-estar social, a integridade interorganizacional e a resolução de dilemas éticos no meio empresarial.
Todos os temas explicados no artigo de hoje são assuntos selecionados pelos nossos especialistas na área jurídica para o nosso programa de pós-graduação em Direito Corporativo Aplicado e Compliance.
O curso foi desenvolvido especificamente para profissionais que desejam atuar no mercado privado e, assim, ter um diferencial ao trabalhar com questões que envolvem o dia a dia das organizações. O programa é certificado pelo MEC e é composto por 585 horas totais de carga horária, bem como pode ser concluído em 14 meses.
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