Conheça 4 temas que estarão em discussão nos próximos anos na área jurídica!
Ao estudarmos o Direito e o processo de desenvolvimento das leis, verificamos que um dos grandes desafios do setor jurídico é justamente o lapso de tempo entre o surgimento de uma nova problemática na sociedade e a criação de uma legislação compatível com o caso em questão. As leis mudam conforme o comportamento humano se transforma e, assim, precisam se adequar às novas necessidades existentes.
Por isso, a Ética é uma disciplina intrínseca ao estudo do Direito, visto que auxilia diretamente os legisladores a compreenderem o que seria mais adequado ou não em cada contexto social. É preciso considerar também as normas morais, bem como a influência dos setores da sociedade civil organizada e da opinião pública.
O Direito precisou lidar com questões diretamente relacionadas à expansão das tecnologias e aos novos usos para ferramentas digitais. Dessa forma, foi necessário discutir temas como privacidade nas redes, cyberbullying, vazamentos de dados sensíveis e os limites para a atuação de big techs como Facebook e Google.
No artigo de hoje, vamos apresentar quatro temas que estarão presentes nos debates jurídicos nos próximos anos, sobretudo em relação ao mercado digital e ao uso de novas tecnologias. Boa leitura!
O blockchain é uma das tecnologias mais promissoras da atualidade e consiste na descentralização das transações eletrônicas, o que viabiliza a criação de criptomoedas. Nos últimos anos, vimos a expansão do bitcoin – a criptomoeda mais popular na atualidade – e, recentemente, houve uma quebra de recordes históricos do seu valor. Apenas em 2020, o bitcoin valorizou cerca de 300%, o que chamou ainda mais a atenção dos economistas, do setor jurídico e de demais profissionais para esse novo movimento da economia.
Assim, torna-se indispensável, para o profissional do Direito, conhecer as criptomoedas e entender como funciona a tecnologia do blockchain de forma prática. Com esse conhecimento de base, é possível estudar e compreender os desafios no compliance e na regulamentação das transações financeiras realizadas a partir de criptomoedas em escala global. Além disso, outros temas, como a rastreabilidade do dinheiro para a identificação de crimes financeiros, são diretamente afetados pelas transformações promovidas pela tecnologia.
Como mencionamos no item anterior, os crimes financeiros sofreram grande impacto das novas ferramentas digitais e, assim, é necessário ter um avançado conhecimento tecnológico para trabalhar nas investigações e nos processos que envolvem transações bancárias na atualidade. Contudo, para além das dificuldades da rastreabilidade, é preciso ter em mente que as plataformas digitais abrem portas para o crime organizado e, assim, a legislação precisa ser eficiente para coibir as novas práticas.
Um exemplo de crime cibernético muito comentado há alguns anos foi a divulgação de imagens privadas de artistas e celebridades, sobretudo conteúdos de cunho íntimo que foram vazados a partir do acesso ilegal a celulares e contas na nuvem. O caso mais emblemático foi o da atriz Carolina Dieckman: a situação vivida por ela foi base para a criação de uma lei que recebeu o seu nome, com o objetivo de criminalizar a prática na nossa sociedade.
No entanto, outros crimes cibernéticos também chamam a atenção do ordenamento jurídico, como a invasão a bancos de dados, a interrupção forçada de sistemas digitais do governo (como por exemplo os ataques ocorridos em 2021 ao DataSUS) e também as fraudes eletrônicas envolvendo o e-commerce. Outro tema muito discutido – e também polêmico – diz respeito à disseminação em massa de fake news, sobretudo em períodos eleitorais. O maior desafio, nesse caso, é desenvolver uma regulamentação que criminalize esse tipo de ação, mas que também não viole princípios constitucionais, como a liberdade de expressão.
Um dos termos mais comentados na atualidade, em termos de tecnologia, é Big Data: trata-se da geração de dados de forma massiva, bem como gestão dessas informações com o uso de inteligência artificial para desenvolver novas soluções para problemas sociais e também para auxiliar na tomada de decisões nas empresas. Dessa forma, é muito comum ouvirmos a frase de que “dados são os novos petróleos”, devido ao alto valor econômico atribuído aos dados que fazem parte do ecossistema de uma organização.
Contudo, regras difusas e/ou imprecisas a respeito da privacidade e das regras para uso de dados por parte de empresas como Facebook e Instagram, por exemplo, trazem incertezas a respeito da ética e da privacidade dos usuários desse tipo de plataforma. O escândalo da Cambridge Analytica, por exemplo, revelou que o Facebook vendeu dados dos seus usuários para terceiros, sem que houvesse consentimento das pessoas que expõem as suas informações nas plataformas. Esse caso foi uma das inúmeras situações recentes que levantaram o debate a respeito da confidencialidade dos dados e de como as empresas podem utilizar esse tipo de ativo nas suas operações.
Dessa forma, temos duas legislações que são extremamente importantes para a compreensão da questão: a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil, e o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, na União Europeia. As duas normas foram amplamente discutidas e também questionadas por especialistas durante os seus processos de criação, visto que precisavam ser eficientes para proteger os usuários sem, contudo, inviabilizar a operação das big techs nos territórios nacionais.
A Administração Pública evidentemente também sofreu grandes impactos com os avanços da tecnologia, sobretudo a partir do seu papel de incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico no nosso país, bem como devido às cobranças para que os serviços públicos sejam prestados de uma forma mais eficiente para o cidadão. O investimento em sistemas digitais significa, de fato, uma redução nos custos e uma maior eficiência na gestão, dois fatores que estão de acordo com os princípios expressos no art. 37 da nossa Constituição Federal.
No nosso país, há uma série de projetos de e-government, tanto na esfera federal como nos estados, municípios e no Distrito Federal. Logo, é importante que o próprio Poder Judiciário se adapte a esse tipo de tecnologia e também esteja disposto a contribuir com as discussões para a implementação de inovações nos seus processos internos. Ademais, para os servidores públicos, é necessário investir no treinamento – tanto em TI quanto em conhecimentos jurídicos – para que eles sejam capacitados para trabalharem e pensarem em soluções com o uso dos recursos em constantes transformações.
Como vimos na análise acima, diversos debates – muitos deles polêmicos – farão parte do dia a dia dos estudiosos do Direito e do próprio Poder Judiciário ao longo dos próximos anos. Assim, não devemos considerar esses temas como tendências para “profissionais do futuro”, mas sim para “profissionais do presente”, visto que eles já têm um impacto direto e visível na atuação das organizações privadas, do setor público e da sociedade como um todo.
Logo, é indispensável estar atualizado sobre os novos caminhos no setor jurídico para lidar com a transformação exponencial que vivemos em uma era de abundância da informação. Assim, convidamos você a conhecer o nosso novo programa de pós-graduação aqui no Estratégia-Unyleya!
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