É exigido que o Escrevente Técnico Judiciário tenha, como requisito básico, o certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. A carga horária do Escrevente Técnico Judiciário é de 40 horas semanais.