Fala galera!! Foi protocolado o pedido de novo concurso TCDF, conforme o projeto de lei, serão ofertadas 47 vagas, 37 estão previstas para nível superior e 10 para ensino médio.
A proposta da LDO para 2019 traz vagas para: Procurador, Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, todos de nível superior e vagas para nível médio, conforme você vê logo abaixo:
Para quem não me conhece, meu nome é Luís Kayanoki professor de Contabilidade Pública e Controle externo do Passo Estratégico, aprovado em Primeiro lugar no cargo de Agente de Fiscalização (Auditor) do TCE-SP.
Vim aqui para fornecer as questões comentadas de Contabilidade Pública da última prova do TCDF para o cargo de Auditor de Controle Externo. Retirei as questões que já estavam desatualizadas. Vejam o gráfico abaixo os assuntos cobrados na última prova:
Tivemos 11 questões avaliadas, sendo que retirei algumas já desatualizadas. Percebemos os principais assuntos cobrados:
Sobre as questões do CESPE para a área de Tribunais de contas, MP e Tribunais, estão no gráfico abaixo:
Fazendo uma análise estatística do que é mais cobrado pelo CESPE, percebe-se uma tendência para ser cobrado
Dos 4 principais assuntos, 3 estiveram presente na nossa análise, exceto pelo PCASP.
O trabalho do Passo estratégico é coletar os materiais, fazer as análises estatísticas e elaborar um material para revisões, focando aquilo que mais será cobrado.
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Seguem as questões comentadas:
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
Atende ao princípio da unidade orçamentária a inclusão, na lei orçamentária, do orçamento de investimento de empresa em que a União detenha participação, ainda que sem direito a voto.
Conforme previsto na CF, Art. 165, 5º:
A lei orçamentária anual compreenderá:
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
Percebam que apenas deverá constar na LOA, o orçamento de investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital social COM direito a voto. Por isto, a questão está incorreta
Questão incorreta
A respeito dos conceitos de contabilidade governamental e dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue o item a seguir.
Se a conta de energia elétrica de determinado órgão público não estiver disponível até o encerramento do exercício, o procedimento contábil correto a ser realizado consistirá em efetuar o empenho no exercício seguinte, após o recebimento da fatura, à conta de despesas de exercícios anteriores.
É necessário tomar muito cuidado com esta questão! Há três tipos de empenho:
* ordinário – Despesas normais, sem nenhuma característica especial exemplo compra de computador
* por estimativa – Não se sabe exatamente qual será o valor da despesa, exemplos de contas de água, luz.
* global – Despesas contratuais sujeitas à parcelamento – Aluguéis, por exemplo.
Para contabilizarmos corretamente, seria através do empenho por estimativa do próprio exercício! A pegadinha que o CESPE quer que a gente caia é que quando o valor da despesa supera o valor empenhado, então teríamos a contabilização em despesas de exercícios anteriores. Por isto, ele tentou confundir o candidato
Questão incorreta
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
O pagamento de despesas de exercícios encerrados deve, sempre que possível, ser realizado em ordem cronológica.
Conforme Art. 37 da lei 4320. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica
Questão correta
Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem.
O lançamento necessário e suficiente para registrar a arrecadação de determinada receita tributária que inclua a renúncia de 20% do total arrecadado consiste no débito de bancos conta movimento e no crédito de receita orçamentária corrente já pelos seus valores líquidos.
Na verdade, o lançamento da arrecadação pelos valores líquidos fere o princípio do orçamento bruto
Um exemplo de renúncia de receitas, o próprio MCASP nos fornece:
Exemplo Diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU:
Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada.
Nessa situação, poderá optar por uma das formas de registro abaixo:
Registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação. Valor arrecadado: R$ 800,00.
No momento do reconhecimento do fato gerador:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00
No momento da arrecadação:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 800,00
D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 200,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 1.000,00
Obs: * Dedução de renúncia de IPTU Retificadora da Receita Realizada.
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 1000,00
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 1000,00
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 200,00
C 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 200,00
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 800,00
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00
Registro da renúncia de receita em momento posterior ao de arrecadação. Valor arrecadado R$ 800,00.
No momento do reconhecimento do fato gerador:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 800,00
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$ 800,00
Quando da arrecadação:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 800,00
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber R$ 800,00
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 800,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 800,00
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 800,00
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 800,00
Lançamento complementar para registrar a renúncia de receita:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 200,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 200,00
Questão incorreta
Com relação aos registros e demonstrativos da contabilidade pública, julgue o item.
| conta/saldo | valores (em R$ mil) |
| despesa orçamentária | 600 |
| receita orçamentária | 500 |
| mutação patrimonial da despesa | 450 |
| mutação patrimonial da receita | 230 |
| prescrição de dívida do ente (independente da execução orçamentária) | 180 |
| reconhecimento de dívida do ente (independente da execução orçamentária) | 140 |
| saldo patrimonial | 170 |
Considere que os dados da tabela acima, obtidos da contabilidade de determinado ente da administração pública, tenham sido disponibilizados para o cálculo do resultado patrimonial a ser apurado para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais — modelo da Lei n.º 4.320/1964. Nessa situação, o resultado patrimonial, em milhares de reais, é igual a 160.
Resultado patrimonial é encontrado na DVP, devemos encontrar as variações ativas e subtrair das variações passivas
Variações ativas
Variações passivas
O resultado patrimonial = 1130 – 970 = 160
Questão correta
Com relação aos registros e demonstrativos da contabilidade pública, julgue o item.
Na administração pública, o conceito de custo padrão ou standard corresponde ao valor orçado para a produção de determinado produto ou serviço.
Percebam que está em desacordo do previsto da NBC T16.11:
Custo padrão (standard) é o que resulta da consideração de normas técnicas atribuídas aos vários fatores de produção, como consumo de matérias, mão de obra, máquinas, etc., para a definição do custo do produto ou do serviço
Questão incorreta
Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público deverão ser adotados pelos entes da Federação a partir de 2015, registrando-se, por exemplo, em dívida ativa somente aqueles valores em relação aos quais seja considerada alta a probabilidade de recebimento.
Vejamos o que o MCASP nos ensina:
Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.
Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos
Apenas são registrados no ativo, os bens e direitos com probabilidade alta de recebimento
Questão correta
Com relação aos registros e demonstrativos da contabilidade pública, julgue o item.
Constitui operação de descentralização interna a transferência de crédito referente a dotação global, não consignada especificamente a nenhum ministério ou órgão, quando efetuada de uma unidade orçamentária a unidade administrativa do mesmo ministério ou órgão.
De acordo com a lei 4320:
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
O erro da questão está na parte de “dotações globais”.
Aproveitando a questão, deixo uma dica para vocês! Provisão e destaque são movimentações orçamentárias sendo:
Questão incorreta
Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue o item que se segue.
No momento em que ocorre o fato gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.
Questão muito interessante, no momento do fato gerador de determinador tributo ocorre o seguinte lançamento:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 1.000
C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Impostos 1.000
É uma questão difícil, mas o único lançamento efetuado neste momento é no sistema patrimonial
Portanto questão está correta
Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue o item subsecutivo.
Por determinação do ministro de Estado da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, está incumbida de editar o plano de contas nacional para efeito de consolidação das demonstrações contábeis e tendo em vista a convergência às normas internacionais e brasileiras de contabilidade.
O CESPE gosta de cobrar bastante a literalidade dos normativos, então o ideal é que vocês leiam as partes principais do MCASP. Vejamos:
A Portaria MF nº 184/2008 e o Decreto nº 6.976/2009 determinam que a STN, enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, edite normativos,manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas de âmbito nacional, objetivando a
elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas. Tais instrumentos encontram-se em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC
TSP) editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e buscam a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público
Questão correta
Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue o item subsecutivo.
Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.
Transações em que o ente público é mero depositário são chamadas de receitas extraorçamentárias, de natureza econômico financeira e com certeza devem ser registradas. Elas são fatos permutativos pois não alteram o PL. Cuidado para não confundirem
Questão correta
Pessoal, a aula 0 de contabilidade pública do nosso curso ficou bem bacana, deem uma olhada clicando no link a seguir curso-65644-aula-00-v1
Caso queiram dar uma olhada nas aulas demonstrativas das demais matérias clique aqui para o cargo de Auditor de controle externo. E clique aqui para os que farão para nível médio: técnico de administração pública
Estudem para ficar como estou, na ansiedade por assumir o novo cargo! :)
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