Poderes Administrativos: Poder hierárquico; poder disciplinar; poder vinculado; poder discricionário; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Deveres administrativos (poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas).
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação. Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto). Mérito do ato administrativo. Motivação. Atributos do ato administrativo (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade).
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Espécies de atos administrativos (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos). Extinção de atos administrativos (anulação, revogação, cassação, convalidação, conversão e outros).
Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Órgãos;
Agentes públicos (CF/1988)
Lei Federal nº 8.112, de 14 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais);
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 (Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei n.º 11.091 (2005) - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação
Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Sistema de Controle interno do poder executivo
Administração Pública: Conceitos. Evolução histórica da administração pública; tipos de administração pública (Parte I)
Administração Pública: Conceitos. Evolução histórica da administração pública; tipos de administração pública (Parte II)
