Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação.
Orçamento público. Conceito. Orçamento-programa.
Receita pública na Lei nº 4.320/1964.
Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Despesa pública na Lei nº 4.320/1964.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização de créditos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.