Não aborda: Pesquisa de Preços para aquisição de bens e serviços – Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 07 de julho de 2021. 6.3 Decreto nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de planejamento e gerenciamento de contratações. 6.4 Termo de Referência - Instrução Normativa nº 81 de 25 de novembro de 2022. 6.5 Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, 6ª ed. Setembro, 2023.
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