UFMT (Assistente em Administração) Conhecimentos Específicos (Direito Administrativo)

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Observações:

  • Abordaremos a lei 14.133 visto que a lei 8.666 e suas extensões foram revogadas.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
113 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras; Administração Pública no Brasil: Evolução; Natureza e fins;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Conceitos, finalidades, princípios e objeto; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade e vedação; Modalidades e tipos; Revogação e anulação; Sanções; Pregão Eletrônico;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Conceitos, finalidades, princípios e objeto; Obrigatoriedade; Dispensa; Inexigibilidade e vedação; Modalidades e tipos; Revogação e anulação; Sanções; Pregão Eletrônico;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
Disponível
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Disponível
Proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017)
Disponível
Processo administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei Nº 9.784/1999).
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Disponível
Acesso à informação Pública (Lei nº 12.527/2011).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Despesa pública. Conceito e classificações.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Administração Pública.
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