UFG - Legislação (Nível Médio e Técnico) - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 29/09/2024
Acesso até: 01/03/2025
Carga Horária
127 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Disponível
Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos;
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Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
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Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
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Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Decreto nº 7.724/2012;
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível em 25/07/2024
Ética e função pública. Ética no setor público
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Poder constituinte. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos políticos.
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7. Decreto nº 9.830/2019.

Aulas demonstrativas