Não aborda:normas estaduais, Decreto 5.940/2006, NBR 12.235/1992, Gerenciamento de águas pluviais em ambiente urbano e edificações, Controle de animais e zoonoses em instituições públicas. 13.019/2014 e Decreto Federal no 8.726/2016 (Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil). Licitações públicas: conhecimentos básicos de licitações de obras públicas (Lei Federal n° 14.133/2021), Decreto Federal nº 9.373 (Desfazimento de bens inservíveis), ANVISA RDC 222/2018 (Resíduos de Saúde); Building Information Model (BIM) (Decreto 10.306/2022); Geoprocessamento e Sistemas de Informação Georreferenciada (SIGs) aplicados à Engenharia Ambiental
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