Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.171/1994), atualizado pelo Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/1990 e suas alterações): Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III - Dos Direitos e Vantagens; Título IV - Do Regime Disciplinar; Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar.
Lei n° 9.784/1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) – PARTE I
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) – PARTE II
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) – PARTE III
Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE I
Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE II
Conhecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PARTE III
Noções sobre a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e suas alterações, e o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações).
Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e suas alterações)
