Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação.
Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação.
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei nº 14.681/2023 - Política de Bem Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Decreto nº 11.072/2022 (Programa de Gestão e Desempenho)
Estatuto da Universidade Federal do Ceará
Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará - Parte 1
Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará - Parte 2
Lei n.º 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
