UFAM (Nível Superior) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Inserimos no curso, por prudência, a Lei 14.133/2021, dada a revogação da Lei 8.666/1993.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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ou 12x de R$ 32,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
172 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União).
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Normas de conduta dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.027 de 12 de abril de 1990).
Disponível
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo).
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições gerais. Atos de improbidade administrativa.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Lei n.º 11.091/2005 e suas alterações (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
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Disponível
Estatuto da Universidade Federal do Amazonas
Disponível
Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas - Parte I
Disponível
Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas - Parte II
Disponível
Regimento Geral da Universidade Federal do Amazonas - Parte III
Disponível
Normas de conduta dos servidores públicos civis da União (Lei n° 8.027 de 12 de abril de 1990)
Disponível
Decreto 9.991, de 28/08/2019
Disponível
Decreto 5.825, de 29/06/2006
Disponível
Ética e função pública
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Disponível
Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações
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