UERGS - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • 1.Lei n.º 13.722, de 04 de Maio de 2011; 
  • 4. Decreto Estadual Nº 43.240/04 + Decreto N° 43.240 
 
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/09/2024
Acesso até: 08/02/2025
Carga Horária
198 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Administração Pública.
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Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Ordem Social.
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Disponível
Lei Maria da Penha
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Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei FederaI nº 12.288/2010)
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Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade administrativa.
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Disponível
Decreto Estadual n.º 48.598/2011
Disponível em 01/08/2024
Lei n.° 11.646/2023 + Lei n.º 13.968/2012

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