UENP - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Este curso não aborda:

  • Lei Estadual nº 18.419/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; 18 Lei Estadual nº 11863/1997: Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
62 horas
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Conteúdo do curso

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Disponível em 16/01/2025
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Disponível em 17/01/2025
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Disponível em 18/01/2025
Lei Federal nº 8.429/1992: Atos de Improbidade Administrativa.
Disponível em 19/01/2025
Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI).
Disponível em 20/01/2025
Lei Federal nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Disponível em 21/01/2025
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Disponível em 16/01/2025
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público
Disponível em 20/01/2025
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Do Provimento e Vacância
Disponível em 24/01/2025
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Dos Direitos e Vantagens
Disponível em 28/01/2025
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Do Regime Disciplinar
Disponível
19 Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I
Baixar
Disponível
19 Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II
Baixar
Disponível em 17/01/2025
19 Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III
Disponível em 18/01/2025
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Disponível em 19/01/2025
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Disponível em 20/01/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Disponível em 21/01/2025
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Disponível em 21/01/2025
Direitos sociais.
Disponível em 22/01/2025
Nacionalidade.
Disponível em 23/01/2025
Direitos políticos.
Disponível em 24/01/2025
Partidos políticos.
Disponível em 25/01/2025
Administração Pública.
Disponível em 26/01/2025
Ordem Social.