Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, natureza e fins.
Poderes da administração;
Organização administrativa da União: administração direta e indireta, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; e cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência, controle e sansões.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência, controle e sansões.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; características do contrato administrativo, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato, sanção administrativa, equilíbrio econômico-financeiro, garantia contratual, alteração do objeto, prorrogação do prazo de vigência e de execução.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; e delegação (concessão, permissão e autorização).
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da Administração Pública.
Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo;
Lei Federal nº 8.429/1992: Atos de Improbidade Administrativa.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
