Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. 6.7 Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas.
6.8 Organização e competência da Justiça do Trabalho.
Ministério Público do Trabalho.
6.9 Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos.
Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão.
6.10 Audiência no processo do trabalho. Arquivamento do processo. Conciliação. 6.11 Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho.
Embargos de declaração. 6.12 O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário.
6.13 Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à arrematação. Embargos à adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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