Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
1.4 Direitos e garantias fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos humanos. Direitos fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Conflito entre direitos fundamentais.
Direitos individuais e coletivos - Parte I.
Direitos individuais e coletivos - Parte II. Writs constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações constitucionais.
Direitos da nacionalidade.
Direitos políticos. Inelegibilidades. Ficha limpa.
Partidos políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
Estados-membros. Formação dos estados-membros. Competência dos estados-membros. Repartição das competências. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção estadual.
1.6 Da administração pública. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Ministério Público de Contas.
1.2 Processo legislativo. Tipos e espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e aprovação. Execução. Espécies normativas. Emenda constitucional. Leis complementares, ordinárias e delegadas, medida provisória, decreto legislativo e resoluções.
1.3 Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da república. Conselho de defesa nacional.
1.5 Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito à proteção especial. Índios.
1.1 Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema jurídico. Supremacia constitucional. Nulidade. Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos e espécies de controle de constitucionalidade. Controle difuso. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
