TST (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
94 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; súmula vinculante e repercussão geral.
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Das finanças públicas: normas gerais; dos orçamentos.
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Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Pública.
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Aulas demonstrativas