TSE - Concurso Unificado (Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial) Noções de Direitos Humanos + Estatuto da Pessoa Idosa - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação
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2 Afirmação histórica dos direitos humanos
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3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado
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7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
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4 Direitos humanos na Constituição Federal. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
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5 Política Nacional de Direitos Humanos.
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Estatuto da Pessoa Idosa
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