1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.
2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
2.2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
2.2.2 Dos Direitos Sociais.
2.2.4 Dos Direitos Políticos.
2.2.5 Dos Partidos Políticos.
2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
2.4.5 Do Processo Legislativo.
2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
2.7 Funções essenciais à justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
