TRT-SP 2ª Região - Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

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Cronograma
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Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – parte 01
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Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – parte 02
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Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – parte 03
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Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
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Disponível
Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005
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Disponível
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19)
Disponível
Decreto nº 10.177/2019

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