Administração pública: princípios básicos. Administração Pública: princípios da administração pública.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização
Controle da Administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei no 8.112/1990 (parte 1)
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei no 8.112/1990 (parte 2)
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei no 8.112/1990 (parte 3)
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei no 9.784/1999.
Improbidade Administrativa - Lei no 8.429/1992.
