Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
Poderes e deveres dos administradores públicos.
Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas.
Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Parcerias público-privadas.
Administração Pública. Regime jurídico administrativo.
Lei nº 8.112/1990 e alterações. (Parte 1)
Lei nº 8.112/1990 e alterações. (Parte 2)
Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações)
Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório e rescisão. Reajustamento. (Parte 1)
Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório e rescisão. Reajustamento. (Parte 2)
Licitações e Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório e rescisão. Reajustamento.(Parte 3)