TRT-RS 4ª Região (Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade) Direito Administrativo e de Administração Pública

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÕES:

  • Os tópicos “Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Processo administrativo.” Não serão abordados nesse curso, pois estão sendo abordados no curso de Legislação para Todos os Cargos. 
  • O tópico “Proteção de dados pessoais na Administração Pública (LGPD - Lei nº 13.709/2018).” Será abordado no curso LGPD.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
72 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público.
Disponível
Administração pública. Conceito, organização e modelos.
Baixar
Disponível
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias.
Baixar
Disponível
Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
Baixar
Disponível
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Baixar
Disponível
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Baixar
Disponível
Controle da Administração Pública no Brasil. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
Baixar
Disponível
Agentes públicos. Conceito e classificação.
Baixar
Disponível
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Baixar
Disponível
Lei nº 10.520/20202.

Aulas demonstrativas