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TRT-RJ (Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial) Legislação Especial - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/06/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
50 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal n.º 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
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Disponível
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade; Atualizada pela Lei n.º 14.321/2022 - Crime de Violência Institucional
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Disponível
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei Federal n.º 5.553/1968 - Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal
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Disponível
Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações)
Disponível
Resolução CNJ nº 435/2021 com alteração da Resolução CNJ nº 515/2023
Disponível
Resolução CNJ nº 344/2020 com alterações da Resolução CNJ nº 430/2021
Disponível
Resolução CSJT nº 315/2021 (3ª republicação em 11 de outubro de 2024)
Disponível
Resolução Nº 522/2023 - Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus)

Aulas demonstrativas