TRT-RJ 1ª Região - Direito das Pessoas com Deficiência

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Cronograma
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Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – PARTE I
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Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – PARTE II
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Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – PARTE III
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Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004).
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Disponível
Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999). Lei nº 11.126/2005
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Disponível
Resolução CNJ nº Resolução CNJ nº 401/2021;
Disponível
Compilado de Resumos

Aulas demonstrativas