TRT-PE 6ª Região (Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 140,00
ou 12x de R$ 11,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
29 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e alterações)
Disponível
Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm (Lei nº 10.826/2003 e alterações) -
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Disponível
Crimes de menor potencial ofensivo Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações)
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações)
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Disponível em 15/11/2024
Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações)
Disponível em 05/01/2025
Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações)
Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022)
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Disponível em 08/11/2024
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações); Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023

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