TRT-MS 24ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

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Teoria do delito - Parte 2 - conceitos penais aplicados ao Direito do Trabalho: culpabilidade. Reincidência; circunstância; agravante; circunstâncias atenuantes; majorantes e minorantes.
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Concurso de pessoas (coautoria e coparticipação)
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Crimes contra a liberdade pessoal. Crimes contra a honra.
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Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo, receptação, extorsão e dano.
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Prevaricação, corrupção ativa e passiva, resistência, desacato, desobediência, violação de sigilo funcional.
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Disponível
Crimes contra a administração da justiça.
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Disponível
Crimes contra a organização do trabalho; condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Retenção de salário: apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. Crimes de falsidade documental.
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade
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