Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.
Orçamento na Constituição Federal. Princípios orçamentários.
Orçamento na Constituição Federal Créditos ordinários e adicionais.
Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação.
Orçamento público. Conceitos. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos
Receita pública e a Lei nº 4.320/1964
Dívida ativa e a Lei nº 4.320/1964
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.