Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Direito Do Trabalho: Fontes, princípios. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Renúncia e transação.
Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária.
Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. poderes do empregador no contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Do teletrabalho (Lei n. 13.467/2017).
Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.
Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.
Saláriomínimo: irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função.
Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença- maternidade.
Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
Direito de greve; serviços essenciais. organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada (Convenção n. 87 da OIT);
