TRT-ES 17ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) Noções de Orçamento Público

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Observação:

  • Os tópicos "Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo da Administração Pública e na Constituição Federal de 1988. Lei n 14.133/2021;Decreto-Lei n 200/1967" serão abordados no curso Noções de Direito Administrativo​.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
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Disponível
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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