TRT-CE 7ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato - Disponível no curso Direito Penal

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 4.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 com Redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). - Disponível no curso Noções de Direitos Humanos

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/09/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais
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Disponível
Lei nº 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível
Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal
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Disponível
Resolução CNJ nº 379/2021
Disponível em 25/07/2024
Resolução do CNJ nº 380/2021 e nº 383/2021
Disponível em 30/07/2024
Resolução do CNJ nº 430/2021; nº 467/2022 e nº 515/2023
Disponível em 05/08/2024
Resolução do CSJT nº 315/2021
Disponível em 10/08/2024
Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações

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