TRT-Campinas 15ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Processual do Trabalho - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/04/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
39 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Jurisdição e competência.
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Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.
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Disponível
Dos atos, termos e prazos processuais. Das nulidades: hipóteses ensejadoras, extensão, arguição, declaração, efeitos e preclusão. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal.
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Disponível em 02/01/2025
Das custas e emolumentos. Gratuidade da justiça. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Da distribuição dinâmica do ônus da prova. Honorários periciais. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
Disponível em 09/01/2025
Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Dos recursos no processo do trabalho: pressupostos recursais, recursos em espécie, transcendência.
Disponível em 15/01/2025
Prescrição intercorrente. Da execução: execução provisória e execução denitiva. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; Do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença de liquidação. embargos de terceiro. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.
Disponível em 17/01/2025
Revisão por dicas de direito processual do trabalho

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