TRT-Campinas 15ª Região (Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial) Legislação Penal Especial - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/04/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
49 horas
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Conteúdo do curso

Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000)
Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003
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Disponível
Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações)
Disponível
Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações)
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Disponível
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações)
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Disponível
Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações)
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações)
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Disponível
Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações)
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Disponível
Resolução n.º 344/2020
Disponível
Resolução n.º 383/2021
Disponível
Resolução n.º 435/2021
Disponível
Resolução n.º 467/2022
Disponível
Resolução n.º 379/2021
Disponível
Resolução n.º 380/2021
Disponível
Resolução n.º 315/2021

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