Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e da transação.
Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
Terceirização e exibilização.
Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características. Dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: hipóteses, caracterização, distinção e reexos no contrato de trabalho.
Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa coletiva; da culpa recíproca; da indenização; verbas rescisórias: formalidades, prazo para pagamento; quitação. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades e efeitos no contrato de trabalho. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da dispensa e da reintegração de empregado estável.
Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; jornada a tempo parcial; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função.
Das férias: do direito a férias e duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias; das férias coletivas. Da prescrição e decadência.
Da segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso; forma de cálculo; cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença maternidade. Lei nº 9.029/95. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho.
Programa Emprega + Mulheres (Lei n. 14.457/2022).
Do direito coletivo do trabalho: Da negociação coletiva: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho; limites; negociado sobre legislado; da intervenção mínima. Das Comissões de Conciliação Prévia. Da arbitragem.
Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; entidades sindicais. Do direito de greve: conceito, limites, serviços essenciais. Greve do servidor público. Da representação dos empregados.
Dano moral e material nas relações de trabalho.
Profissões regulamentadas.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
