Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Da renúncia e transação.
Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
Terceirização e exibilização.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador, alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações). Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da dispensa indireta; da dispensa sem justa causa; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da dispensa coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio: cabimento, duração, valor, peculiaridades. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade.
Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; turno ininterrupto de revezamento; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; formas e meios de pagamento do salário; modalidades de salário; adicionais de remuneração; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração das férias. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos.
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/90). Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Da organização sindical; entidades sindicais. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT e art. 8º da CF/88); conceito de categoria e categoria diferenciada; Da representação dos empregados.
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