Fundamentos éticos e ética profissional: O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Legislação específica: lei de regulamentação da profissão (Lei no 8.662/1993
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
Questão social e direitos de cidadania: Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
Política social: Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo.
Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições.
A dimensão técnico-operativa do serviço social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos.
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993.
Políticas de Saúde. Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde);
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Criança e ao Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90)
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Mulher. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Idoso. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Política Nacional do Idoso.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência - Lei 13.146/15).
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: afrodescendentes, Usuários de Álcool e outras Drogas: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - (SISNAD). Pessoas com transtorno Mental. Política Nacional de Saúde Mental (Lei 10.216/01)
Políticas, diretrizes, ações e desafios nas áreas da família, da criança e do adolescente. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social).
Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto no 3298/1999).
Saúde do trabalhador e a intervenção do Serviço Social.
