TRT-AP/PA 8ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Legislação Civil Especial

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Disponível
23 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
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Disponível
24 Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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Disponível
27 Direitos autorais.
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