Apresentação do curso. Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica. Princípio da indisponibilidade do interesse público. Princípio da supremacia do interesse público. Princípio da finalidade e Princípio da continuidade do serviço público.
Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e [Parte 1]
Ato administrativo. espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. [Parte 2]
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 – Parte I.
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 – Parte II.
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Lei nº 14.133/2021.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Remuneração, direitos e vantagens.
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Processo Administrativo. [Lei n.º 9.784/99]
Responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Controle da Administração Pública no Brasil. Controle da administração pública. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Controle Interno e Controle Externo da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Procedimentos de tomadas de contas.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Convênios. Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações, Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. Fundamentos constitucionais.
Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
