TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Contabilidade) Administração Financeira e Orçamentária

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Não aborda:
  • Manual Técnico do Orçamento - MTO 2022 - será abordado sem aprofundamento
  • Emenda Constitucional no 95/2016 - Novo Regime Fiscal - NRF no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Gestão Patrimonial. Manual de Demonstrativos Fiscais.
  • Transparência. Instrução Normativa RFB 1234/2012 - Retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal. Resolução CNJ 169/2013 e alterações - Retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente.
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
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Disponível
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
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Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
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Disponível
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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