Os tópicos “3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações” e “1.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 1.4.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.” não serão abordados no curso, pois são alvo de estudo do curso de Legislação e Ética no Serviço Público.
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