TRT 7ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciário) Legislação Civil Especial

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Cronograma
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Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

26 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, ga- rantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Disponível
23 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
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Disponível
24 Lei no 6.015/1973 (Re- gistros Públicos). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pú- blica, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
25 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso)
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27 Direitos autorais.
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