TRT 22ª Região (Analista Judiciário - Contabilidade) Direito Administrativo + Administração Pública

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
150 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Apresentação do curso. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais.
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Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
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Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação espécies.
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Ato administrativo. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
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Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
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Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário.
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Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. (Lei nº 8.666/1993)
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Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. (Lei 14.133/2021 - Parte I)
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Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. (Lei 14.133/2021 - Parte II)
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Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. (Lei 8.666/1993)
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Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. (Lei 14.133/2021)
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Serviço Público: conceito, elementos. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995.
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Parcerias Público-privadas (Lei nº 11.079/2004).
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Processo administrativo.
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Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Responsabilidade extracontratual da Administração.
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Disponível
Controle da Administração Pública no Brasil. Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
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Disponível
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
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Convênios.
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Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
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