Apresentação do curso. Administração pública: princípios básicos.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Licitações: Pregão: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
Licitações: Lei nº 14.133/2021: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, sistema de registro de preços.(Parte I)
Licitações: Lei nº 14.133/2021: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, sistema de registro de preços. (Parte II)
Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. (Lei 8.666/93)
Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021.
Serviços Públicos: conceito e princípios.
