TRT 22ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) Direito Administrativo + Administração Pública

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Por prudência, será abordada a parte contratual também a luz da Lei 8.666/93.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
86 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

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Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.
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Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
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Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Licitações: Pregão: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
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Licitações: Lei nº 14.133/2021: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, sistema de registro de preços.(Parte I)
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Licitações: Lei nº 14.133/2021: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, sistema de registro de preços. (Parte II)
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Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. (Lei 8.666/93)
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Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021.
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Serviços Públicos: conceito e princípios.
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