Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho. Justiça do Trabalho: Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: Composição do Tribunal Superior do Trabalho. Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho).
organização e competência (EC 45/2004). jurisdição e competência.
Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: Secretarias das Varas do Trabalho; Distribuidores; Oficiais deJustiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Ministério Público do Trabalho: organização. Partes e procuradores; jus postulandi;substituição e representação processuais; capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorários de advogado.
Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Do Juiz do Trabalho: poderes, impedimento e suspeição. Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de arguição, preclusão. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamaçãoescrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar.
Custas e emolumentos. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação daspartes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas, impedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova pericial. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Sentença e coisa julgada;
Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos,pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental. Reclamação Correcional. Do incidente de uniformização de jurisprudência. Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST)
liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Execução: iniciativada execução do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; execução provisória; execuçãopor prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Citação;depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis.Embargos à execução; impugnação à sentença de liquidação; embargos de terceiro. Praça e leilão;arrematação; remição; custas na execução.
Procedimentos especiais: Inquérito para apuração de falta grave,Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial, Consignação e mpagamento, Ação Monitória, Ação Rescisória e Mandado de Segurança. Da Ação Civil Pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho.
Dissídios coletivos: competência parajulgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Do Processo Judicial Eletrônico:peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico.
PJe e Prescrição no processo do trabalho
Instruções Normativas do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de Processo do Trabalho - números 38, 39 e 40.Resolução CSJT nº 314/2021 (precatórios), Resolução CSJT nº 288/2021.
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