OBSERVAÇÕES:
- Os seguintes tópicos já estão sendo abordados nos cursos de Direito Administrativo (Cargos de AJAJ e AJOF) / Direito Administrativo (Exceto cargos de AJAJ e AJOF): 1 Licitações e contratos administrativos. 1.1 Princípios, conceitos e definições. 1.2 Processo licitatório, plano de contratação anual, fases, planejamento, artefatos da contratação, modalidades, critérios de julgamento. 1.3 Contratação direta, instrução processual, inexigibilidade, dispensa. 1.4 Procedimentos auxiliares, credenciamento, sistema de registro de preços. 1.5 Contratos administrativos, formalização, garantias, riscos, prerrogativas, duração, prorrogação, fiscalização, gestão, alterações, extinção, recebimento, pagamentos, nulidades, conflitos. 1.6 Infrações e sanções administrativas, impugnações, pedidos de esclarecimentos, recursos, controle, linhas de defesa. 1.7 Publicidade, PNCP. 1.8 Regras de vigência e transição normativa. 2 Legislação pertinente. 2.1 Lei nº 14.133/2021.
Os seguintes tópicos não serão abordados:
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